A Associação Mato-grossense dos Municípios participou na terça-feira (15) do I Fórum de Secretários Executivos de Consórcios, realizado em Colíder. O evento contou com a participação de representantes de municípios que compõem o Consórcio Portal da Amazônia, que reúne 11 cidades. O Fórum debateu a criação de comitês para a elaboração de planos de saneamento básico; a organização do Fórum de Agricultura e Meio Ambiente; os Planos Municipais de Agricultura Sustentável, além do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte – Susaf e do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.  

A AMM foi representada no evento pelo coordenador de Desenvolvimento Regional, Renaldo Loffi, e pela engenheira Vanessa Soares. A equipe da Associação esclareceu os municípios sobre a mudança na lei do Susaf, que visa garantir a qualidade do produto das agroindústrias familiares e de pequeno porte, por meio de orientação, instrução e edição de normas técnicas. A alteração foi proposta pelo grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar para realizar o diagnóstico e propor soluções para a implantação do Susaf no estado. A AMM integra o grupo, que conta com a participação de várias instituições.

A mudança prevê que, para aderir ao Susaf, o município deve ter criado a lei do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, mas poderá ter o serviço de fiscalização das agroindústrias prestado pela equipe técnica de um consórcio. A medida vai facilitar a implantação do sistema nos municípios, que em sua maioria não tem condições de contratar equipe técnica especializada para a fiscalização das agroindústrias para verificação de normas técnicas. As equipes são formadas por alguns profissionais, como médico veterinário.  A medida visa reduzir custos para os municípios, pois através dos consórcios poderão ser contratados profissionais que vão auxiliar na implantação do serviço.

O grupo de trabalho vai trabalhar agora na elaboração do decreto para normatizar o funcionamento da lei do Susaf, além de propor uma minuta da lei do SIM. Sendo assim, as prefeituras que ainda não tiverem elaborado essa lei, podem aguardar o modelo, que será disponibilizado para as prefeituras.

O coordenador de Desenvolvimento Regional da AMM, Renaldo Loffi, disse que a equipe técnica já percorreu alguns municípios para esclarecer sobre a importância da instalação do SIM e para orientar sobre os procedimentos a serem adotados. “Essa orientação aos secretários municipais de Agricultura é fundamental para esclarecer dúvidas e para contribuir para a transformação da realidade local por meio de ações efetivas”, assinalou.

O SIM controla a qualidade dos produtos de origem animal, monitora e inspeciona a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando os produtos com selo de garantia. O serviço deve estar legalmente instituído, dotado de recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento e que atendam aos requisitos de infraestrutura administrativa, de inocuidade e de qualidade de produtos, de prevenção e combate à fraude econômica e de controle ambiental definidos em normas próprias, mediante fiscalização e aprovação pelos órgãos competentes.