O Seminário de Formação em Receitas Públicas, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e parceiros, foi encerrado nesta quarta-feira (24), com a participação de 360 representantes de 107 municípios.  A programação abordou temas relacionados às finanças municipais e contou com a presença de palestrantes especialistas nos assuntos tratados. O evento foi organizado pela Coordenadoria Técnica Contábil da associação e contou com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições.

O primeiro dia do evento, nesta terça-feira, foi dedicado a debater os novos critérios para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A exposição do tema contou com a participação de representantes das secretarias de estado de Meio Ambiente, Educação, Saúde, Planejamento e Agricultura Familiar.  Nesta quarta feira (24), o seminário abordou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Imposto Territorial Rural (ITR) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a  capacitação dos gestores e equipes é uma das prioridades da atual diretoria, que já realizou três seminários este ano, com a capacitação  de mais de 1,5 mil servidores municipais. “Para ampliar o alcance das nossas ações e facilitar  maior participação, disponibilizamos acesso aos cursos também de forma on-line. Com o apoio de importantes parceiros, como o Governo do Estado,  Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, estamos conseguindo preparar gestores e equipes para que não percam oportunidades nem recursos por falta de informação”, frisou.

A relevância da capacitação encerrada nesta quarta-feira foi destacada pelos participantes, que ressaltaram as orientações sobre a metodologia de cálculo do novo ICMS. “As prefeituras têm muitas dúvidas sobre os cálculos do IPM e do ICMS. Trazer as pessoas responsáveis por esse cálculo foi importante para que elas também pudessem responder dúvidas pontuais que temos no dia a dia para entender a legislação”, destacou a economista da prefeitura de Sinop, Damaris Bento.

 “O curso foi  muito importante porque conseguimos entender como vai funcionar a apuração do IPM para os municípios. Esse novo modelo também incentiva os   gestores  a fazer investimentos nas áreas de saúde, meio ambiente e outros setores”,  ressaltou o auditor fiscal de Porto Estrela, Genivaldo Gomes.

Nas próximas semanas alguns assuntos deste terceiro seminário serão tratados em lives específicas. Já estão confirmadas reuniões on-line para orientar os municípios sobre medidas necessárias para melhorar o desempenho nas áreas de saúde e educação na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), inclusive com abordagens técnicas sobre a operacionalização dos respectivos sistemas, cujas informações influenciarão diretamente no cálculo do repasse do  ICMS.

Edições anteriores - A primeira edição do seminário de formação foi realizada em fevereiro e abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos. Em março, as Eleições 2024 estiveram em destaque. Até o final do ano haverá outros eventos técnicos com a participação de convidados especialistas, abordando temas inerentes à administração pública, com base nas prioridades das gestões municipais.