Representantes de 71 municípios participaram da reunião sobre o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) na quinta-feira (16), no auditório Liu Arruda do Tribunal de Contas do Estado. O evento foi organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, devido a grande demanda por informações sobre as atualizações no layout desenvolvido pelo TCE. O evento teve como público alvo prestadores de serviço, contadores, controladores internos e servidores públicos municipais.

O Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi desenvolvido como um modelo de auditoria pública informatizada de contas para ampliar o trabalho de controle externo, implantado em 2003.

A coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Resende Brito, explicou que a reunião foi proposta em resposta às dificuldades que os municípios apresentam na Associação. “Observamos que existem muitas dificuldades das prestadoras, dos contadores, o que acaba atrasando o envio de informações para o sistema”, ressaltou.

Todos os anos, a Associação solicita a ampliação do prazo para o envio das cargas a fim de evitar que os gestores sejam penalizados. Muitos municípios pequenos recorrem à Associação em busca de auxílio para fechar o balanço referente às contas anuais de gestão. Sem o fechamento das contas e envio das informações, a prefeitura fica impedida de retirar certidões negativas, necessárias para a celebração de convênios e recebimento de emendas parlamentares.

O secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE, Volmar Bucco Junior, explicou que as alterações no layout foram realizadas para ajustar o sistema ao manual e plano de contas feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ele afirmou que o Tribunal está aberto para esclarecer quaisquer dúvidas dos municípios. “O TCE tem 700 unidades gestoras fiscalizadas e a demanda sempre é grande, mas tanto a Sedecex quanto a Consultoria Técnica está à disposição dos fiscalizados", disse.

Os prefeitos de Nova Olímpia, Cristóvão Masson; Nova Santa Helena, Dorival Lorca; Nova Guarita, Francisco Endler; e Alto Garças, Cezalpino Mendes; também participaram do evento. Entre as preocupações dos gestores está com o encerramento do mandato e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.