Trinta e dois municípios irão participar do programa de regularização fundiária urbana em Mato Grosso, Endereço Certo. Nesta quarta-feira (28) vários prefeitos participaram do lançamento do projeto, executado pela Desenvolve MT - agência de fomento do governo do estado. A ação ainda conta com a parceria do poder judiciário, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da solenidade e parabenizou o governador pela iniciativa. Ele avaliou que a regularização dos imóveis trará benefícios socioeconômicos para os municípios contemplados. “Esta ação do governo do estado não beneficia apenas o cidadão, que ficará mais seguro com o título de posse do seu imóvel em mãos, ele também aumentará a confiança para investimentos em obras de reforma e ampliação, por exemplo. Além disso, possibilita um incremento na receita das prefeituras com o pagamento de tributos, como o IPTU”, ressaltou o gestor.

Fraga também solicitou que o governo estenda a ação aos 141 municípios. “Vamos orientar os prefeitos para que façam um levantamento sobre outros imóveis urbanos com problemas semelhantes e pedimos ao governo do estado que atenda também a esses casos”, frisou.

O diretor-executivo da Desenvolve MT, Levi Salles, explicou que o programa irá beneficiar 45 mil famílias moradoras residentes em 144 conjuntos habitacionais pertencentes á carteira imobiliária da extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). “Nós contamos com a cooperação das prefeituras para a realização do levantamento das informações necessárias para a regularização dos núcleos habitacionais. Também estamos sensibilizando os gestores para que façam a diminuição do valor do ITBI”, completou.

O Endereço Certo já está sendo realizado nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Dom Aquino, Guiratinga, Pedra Preta, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, a parceria com os municípios é necessária para que o governo do estado consiga levar seus serviços aos cidadãos. “Precisamos dos municípios para que o estado alcance o cidadão, e leve seus serviços na ponta”, ressaltou.

O governador Pedro Taques atendeu ao pedido do presidente da AMM e determinou que a agência de desenvolvimento estude formas de atender aos outros imóveis carteira imobiliária da Cohab. “Não iremos deixar nenhum mato-grossense pra trás”, completou.

Após o lançamento, prefeitos e secretários assistiram a diversas palestras, cujo temas abordavam soluções para as acidades. Elas foram ministradas pelas câmaras de Portugal e Espanha, e Banco do Brasil.