A Associação Mato-grossense dos Municípios e o Ministério Público do Estado realizaram na última sexta-feira (27) a primeira reunião regional para apresentar a proposta de criação do Consórcio Público de Saúde. O encontro aconteceu na prefeitura de Tangará da Serra, onde os presidentes das entidades puderam explanar sobre o projeto com os prefeitos, secretários municipais de saúde e vereadores da região. O objetivo é que as autoridades possam conhecer os principais benefícios da aquisição de medicamentos de forma consorciada e sanar possíveis dúvidas sobre a forma de atuação do consórcio.

Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o consórcio trará mais eficiência, economicidade e transparência para as aquisições de medicamentos e serviços de saúde. “Os municípios dispõem de pouca verba para manter os serviços de saúde e lidam com constantes atrasos e cortes nos repasses dos governos estadual e federal, por isso acabam empregando cerca de 30% do orçamento da prefeitura nessa área. Essa proposta, construída em conjunto com o MPE, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, visa otimizar os recursos existentes para a compra de medicamentos que abastecem a farmácia básica do Sistema Único de Saúde, possibilitando economia de escala”, explicou.

Fraga lembrou que, um convênio assinado entre AMM e ALMT prevê o custeio administrativo do consórcio durante os 20 primeiros meses. “A princípio, a Assembleia Legislativa irá custear a estrutura administrativa do consórcio. A expectativa é que, após esse período, as prefeituras possam manter os serviços com parte dos valores economizados com as compras consorciadas”, revelou.

O procurador-geral do Estado, Mauro Curvo, afirmou que o principal objetivo desta iniciativa é evitar o desabastecimento dos municípios. “O nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso ao seu medicamento, na sua cidade, evitando que a piora no seu quadro de saúde e, consequentemente, que ele precise utilizar os serviços de média e alta complexidade”, reforçou.

De acordo com o presidente do MPE, o consórcio público de Mato Grosso foi inspirado em ideias exitosas de outros estados. “No estado do Paraná, por exemplo, os pequenos municípios chegam a economizar até 80% com a compra de medicamentos via consórcio. Para os grandes municípios, essa economia chega a 50%. A nossa ideia é que, no futuro, as prefeituras possam contratar serviços de saúde com os recursos economizados”, completou.

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, avaliou positivamente a reunião e agradeceu aos representantes da AMM e do MPE pela iniciativa. “Agradecemos à Associação e ao Ministério Público por essa mobilização entorno da criação do consórcio e parabenizo o presidente Neurilan, por continuar procurando formas de apoiar os municípios e contribuir com as gestões municipais”, disse.

Ainda durante a reunião, os gestores foram orientados a enviar os projetos de lei para adesão para as câmaras municipais até o dia 15 de novembro, para viabilizar a criação do consórcio até o final do ano. Com esse prazo, a estrutura administrativa começará a ser montada para que ele esteja estruturado e pronto para operar até dezembro de 2018.

O presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Alessandro Carvalho, considerou que a proposta irá beneficiar os municípios pequenos do estado e conclamou os demais vereadores pela aprovação do projeto. “Neste momento, nós vereadores temos que esquecer a questão partidária e votar pela aprovação da lei que irá possibilitar a adesão ao consórcio municipal, pois precisamos pensar pelo bem da comunidade”, completou.

Todas as regiões do estado irão receber os representantes das instituições envolvidas no projeto para discutir as minúcias da proposta e esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema.