A definição de um modelo de gestão de saneamento eficiente, que promova a universalização dos serviços e o atendimento amplo à população é uma das propostas da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, da Fundação Nacional de Saúde – Funasa e de prefeituras para o programa de saneamento a ser adotado em Mato Grosso. O assunto foi discutido em reunião na Associação, nesta quinta-feira (26), visando ampliar o debate sobre o tema que tem grande repercussão na administração pública e na sociedade.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é imprescindível que a proposta do Governo de Mato Grosso para a criação do Programa de Saneamento do Estado, que prevê a implantação de unidades regionais de saneamento, seja amplamente debatida com os prefeitos e com toda a sociedade. A mensagem do Governo que trata sobre o assunto está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Queremos que todos os municípios de Mato Grosso tenham um serviço de água e esgoto eficiente, mas para isso é importante o governo dialogar com os municípios, considerando as diferenças regionais e as características de cada localidade para adotar o modelo mais adequado”, frisou.

Um dos questionamentos sobre a proposta estadual é a adoção da concessão dos serviços para grandes e pequenos municípios. Os dirigentes da AMM, Funasa e representantes dos municípios que participaram da reunião propõem a formatação de um novo modelo de gestão do saneamento, a realização de um estudo de viabilidade, além da identificação da capacidade de pagamento dos serviços pela população para então definir modelo ideal para cada bloco regional.

O superintendente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Francisco Holanildo Silva Lima, disse que é preciso ampliar a discussão com os gestores municipais para formatar uma proposta que resolva o problema do saneamento no estado. “Temos alguns modelos existentes, principalmente de privatizações que não trazem benefício à população e não conseguimos alcançar a universalização tão esperada do saneamento”, assinalou, ponderando que alguns municípios enfrentam problemas no atendimento de comunidades rurais. “Alguns municípios, cujas sedes estão sob concessão e que possuem duas ou três mil famílias na área rural, não conseguem ter apoio esperado para o saneamento porque ficaram desestruturados por estarem sob a concessão da iniciativa privada”, explicou.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto – DAE de Várzea Grande, Carlos Alberto Simões de Arruda, ressaltou que é preciso um estudo que determine qual a melhor gestão para o município. “Para isso precisamos de informações concretas para que o prefeito possa tomar a decisão para atender a população de Várzea Grande da melhor forma possível. Estamos aqui na AMM propondo uma discussão mais ampla para entender qual a real necessidade dos municípios, o melhor caminho a ser trilhado e não aceitar o que está sendo proposto, que é um modelo único”, frisou, acrescentando que é importante que as prefeituras tenham autonomia para decidir o que é melhor para atender as demandas locais. 

O diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Terezinha Silva Souza, de Rondonópolis, Hermes Ávila de Castro, fez uma avaliação positiva da reunião, “haja vista que a AMM nos dá a oportunidade de tirar as dúvidas e repassar à Associação quais os nossos principais desafios. Entendemos que o assunto tem que ser muito bem discutido em cada região de forma que o cidadão que, de fato vai pagar a conta, tenha segurança do serviço que vai ser prestado com eficiência e preço justo. Os munícipes têm que ter muita ciência do que está acontecendo”, defendeu, ressaltando a importância do esclarecimento efetivo da população.  Também participaram da reunião representantes de Tangará da Serra e de Cáceres. 

Marco Legal - A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.