A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu nesta sexta-feira (19) equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para um amplo debate sobre a Emenda Constitucional 132/2023, que institui a Reforma Tributária no país. O evento “Municípios em Foco”, coordenado pela Confederação, reuniu representantes de prefeituras de várias regiões de Mato Grosso.

O objetivo do evento, programado para ser realizado em vários estados, foi esclarecer os principais pontos da reforma e pedir apoio dos gestores de Mato Grosso para que as demandas dos municípios sejam atendidas na fase de regulamentação da Emenda Constitucional. Promulgada em dezembro do  ano passado, a reforma estabelece alterações no sistema tributário nacional, por meio da junção de impostos, criação de novos tributos e formas diferentes de arrecadação.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado na reunião  pela coordenadora técnica contábil, Waldna Fraga, e pelo coordenador de relações  institucionais,  José Antônio Pinheiro.

A palestra foi ministrada pelo analista de finanças da CNM, Alex Carneiro, e pelo auditor tributário Nurenberg Batista, indicado pela Confederação para compor grupo de trabalho que vai auxiliar na elaboração das leis complementares que regulamentarão a EC 132/2023. Entre as mudanças trazidas pela reforma está a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. 

Alex Carneiro destacou que existe uma possibilidade de perdas para alguns municípios de Mato Grosso, considerando que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai acabar no novo sistema tributário. Mas ele esclarece que é uma projeção, pois a reforma promulgada também prevê a  criação de novos tributos que podem vir a compensar as eventuais perdas. “A reforma prevê também a  ampliação da arrecadação de serviços que antes não eram de competência municipal”, explicou.

O palestrante também ressaltou a importância da adesão dos municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, considerada uma ferramenta fundamental para garantir maior arrecadação para os entes locais, por meio de maior eficiência na atividade fiscal.

O analista explicou que o movimento municipalista defende uma reforma tributária que preserve a autonomia dos municípios, evite perdas para as gestões locais, promova o compartilhamento de receitas, assegure maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, garanta o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio, entre outras premissas.

A coordenadora técnica contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou que os prefeitos e equipes devem estar muito atentos às implicações do novo sistema tributário nacional, que já está em vigência. “Trata-se de um tema complexo e que exige muito estudo. Por isso a reforma tributária foi discutida por muito tempo  no Congresso até que finalmente foi promulgada no ano passado. A AMM está acompanhando os debates sobre o assunto e apoiando iniciativas, como  a da CNM, que visam esclarecer os gestores sobre os impactos das mudanças nas finanças municipais”, frisou.   

Os próximos estados a receber  a equipe da CNM serão Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Piauí, Santa Catarina, entre outros.