A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso lançam nesta-feira (25), ás 14h, no auditório da AMM, o Núcleo de Apoio aos municípios da região da Baixada Cuiabana para o Sistema Único de Sanidade de Agricultura Familiar/Susaf.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da criação do núcleo de apoio para auxiliar os gestores dos municípios da região da baixada cuiabana. “Nossa meta é fomentar a economia local por meio da harmonização dos Serviços de Inspeção Municipal, Vigilância Sanitária, mediadas pelos critérios de equivalência”, assinalou, destacando que a AMM vai auxiliar as equipes das prefeituras com a finalidade de fomentar a economia regional e contribuir com a geração de emprego e renda.

Em relação ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte-Susaf, já foi formalizado um protocolo de intenções entre a Assembleia Legislativa e a AMM, para a criação do Núcleo de Apoio aos municípios, que visa orientar tecnicamente os gestores quanto a adesão ao sistema.

Os técnicos e secretários municipais de Agricultura, serão orientados na elaboração dos projetos e dos planos de trabalhos, conforme a Lei Estadual10.502/2017, como também a harmonização dos Serviços de Inspeção Municipal-SIM, Vigilância Sanitária, mediadas pelos critérios de equivalência. A estruturação possibilitará a comercialização regional de produtos de origem animal e Nacional de produtos de origem vegetal.

O núcleo executará diversas ações como, a realização de análise das legislações municipais, a fim de propor mudanças que viabilizem a implementação de um arcabouço jurídico que propicie a adesão ao sistema, a comercialização dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito estadual e nacional, quando certificados pelo serviço de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária. Para a adesão, os municípios precisam adequar a legislação municipal que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal, para garantir a equivalência junto ao Susaf.

A equivalência é a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. Para que seja possível a adequação das legislações municipais, é necessária a readequação segundo as normativas e regras do estado e município, necessitando de aporte jurídico com conhecimento referente ao assunto. 

Além do aporte jurídico, a elucidação junto a temática aos integrantes da Câmara de cada município, explicando a necessidade, importância e abrangência, de modo que haja a aprovação da Lei, se faz  necessário para que seja possível o atendimento a uma das etapas que preconiza a adesão ao referido Sistema.

O município necessita de um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário, com a previsão das regulamentações estabelecidas nos órgãos reguladores, e para tal, este profissional da equipe do projeto deverá auxiliar o técnico dos municípios na regularização, bem como a melhor forma de regularização das atividades desenvolvidas no município.

O núcleo de apoio aos municípios da região da baixada cuiabana será coordenado por Nathacha de Carvalho Luz e integrado por uma equipe multidisciplinar, com veterinários, nutricionista advogados e técnicos.