Gestores municipais de Assistência Social de todo o estado participaram nesta terça-feira (19) de uma transmissão ao vivo promovida pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios e Associação Mato-grossense dos Municípios. O objetivo era debater as orientações técnicas que a AMM enviou às prefeituras sobre o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A conversa foi transmitida em link aberto no YouTube.

O diálogo foi aberto pela presidente da APDM, Tayane Castro, que ressaltou a importância da atuação da entidade municipalista no apoio às prefeituras nesse momento. “Quero agradecer à AMM, em nome do presidente Neurilan Fraga, que não tem medido esforços para que os municípios de Mato Grosso passem por essa pandemia com informações e recomendações precisas”, disse.

Na sequência, a Assistente Social Letícia Albuquerque explanou sobre as principais mudanças na gestão das políticas sociais em virtude da crise de saúde. Ela citou exemplos de medidas adotadas pelas secretarias municipais para garantir a continuidade dos trabalhos com a população mais vulnerável, mas mantendo os cuidados com a saúde dos servidores públicos.

A coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, esclareceu as dúvidas dos participantes sobre os cuidados necessários para evitar problemas legais, tendo em vista a proximidade do início do período eleitoral. “A nossa principal recomendação é que os gestores tragam os representantes do Ministério Público para o debate sobre as ações que precisam ser tomadas. Isso deve dar mais transparência na atuação do executivo municipal e evitar possíveis penalidades”, salientou.

Ela lembrou que a Associação está aberta para consultas técnicas específicas que os municípios associados possam ter durante esse período. “Sabemos que são muitas informações novas, mas nós estamos acompanhando para dar mais segurança jurídica aos municípios”, acrescentou.

A assessora contábil Waldna Fraga também participou da conversa e falou sobre a responsabilidade na utilização dos recursos novos para combate da Covid-19. A contadora comentou sobre a resolução nº 04/2020 do Tribunal de Contas do Estado e a Portaria 12.774, do Ministério da Economia, que tratam da exigência de um programa específico para recepcionar essas informações. “As aplicações em ações para combate ao coronavírus precisam ser divulgadas em aba específica no Portal Transparência das prefeituras”, afirmou.

“O Diário Oficial da AMM também está se adequando para atender às exigências legais”, esclareceu Waldna.

A transmissão completa está disponível no canal da APDM: https://www.youtube.com/watch?v=qXoD4H9-JXs