A regularização fundiária urbana e rural é tema de um curso que será realizado na primeira quinzena de setembro, em Cuiabá, por meio de uma parceria entre a  Associação Mato-grossense dos Municípios e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso –Anoreg. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (19) entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e a vice-presidente da Anoreg, Vilenice Dias, durante reunião na AMM que também contou com  a participação da equipe técnica da Associação dos Notários.

A capacitação será dirigida a prefeitos, além de servidores das áreas de tributos, jurídico, fazenda, habitação e demais técnicos que atuam no setor de regularização fundiária. O objetivo da iniciativa é habilitar os servidores das prefeituras, com a análise sobre os impactos legais, institucionais, ambientais, sociais, econômicos e fiscais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a regularização fundiária beneficia não só os ocupantes dos imóveis sem a titulação, que se tornam proprietários legais, mas também os municípios, que passam a contar com um incremento de receita a partir de tributos pagos pelos donos de imóveis registrados. “O assunto é de grande importância para os municípios, pois com a regularização fundiária os imóveis irregulares são formalizados, há o pagamento de impostos, como o IPTU,  e o consequente aumento de receita para as prefeituras”, assinalou.

A vice-presidente da Anoreg, Velenice Dias, disse que a parceria com a AMM está sendo construída com o objetivo de tratar da regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso. Ela ressaltou que vários municípios já tratam do tema e a Anoreg, por meio dos seus registradores de imóveis e tabeliães, que tem muita experiência na área, falarão sobre o assunto.  “Traremos no evento de ferramentas que podem ser usadas de forma mais prática, objetiva e rápida, como a usocapião extraordinária que é uma forma de regularização fundiária. No próprio cartório  é feita a ata notarial, o processo de usocapião e aquele que tem a posse, no prazo exigido pela lei, adquire a propriedade”, assinalou, destacando que essa medida já foi utilizada com sucesso em alguns municípios, como Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Diamantino.

A programação abordará vários assuntos e será dividia em módulos. A mudança na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/17) será uma das principais temáticas, com abordagens sobre a facilidade na emissão de títulos para ocupantes de terras públicas, emissão de títulos para assentados em área de reforma agrária, regularização fundiária rural e urbana, Geocidades. Está também programado um módulo sobre Sistema Registral, com esclarecimentos sobre o cadastro x registro, Lei dos Notários e Registradores, registros públicos, tabelionato de notas e de protesto, registro de títulos e  documentos, entre outros assuntos.