A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou uma campanha de divulgação das principais reivindicações da pauta municipalista. A ação foi veiculada por meio de cartazes afixados em caminhões munck nas principais avenidas de Cuiabá. O objetivo foi massificar os pleitos e demandas para que a sociedade tenha conhecimento das dificuldades do poder público municipal. A campanha abordou os seguintes temas: transporte escolar, merenda escolar, crise financeira, Pacto Federativo e Fundo de Apoio à Exportação – FEX.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os mato-grossenses tenham conhecimento da situação dos municípios, que são cada vez mais penalizados com muitas atribuições e poucos recursos. “As demandas só aumentam e as prefeituras enfrentam cada vez mais dificuldade em fechar as contas. A sociedade tem que saber disso, até mesmo para que nos apoie nas nossas reivindicações”, assinalou.

Com relação ao transporte escolar, a abordagem deu ênfase ao repasse insuficiente para custear o serviço, considerando que o governo estadual transfere apenas R$1,90 por quilômetro rodado, enquanto o litro de combustível custa R$ 3,50. O município acaba tendo que arcar com a diferença. O subfinanciamento ocorre, ainda, com a merenda escolar, pois as prefeituras recebem apenas R$ 0,30 por dia para bancar a despesa.

A crise financeira também teve destaque na campanha, pois o agravamento da situação está penalizando ainda mais o poder público municipal, que passa a ter mais dificuldades de oferecer saúde, educação, obras e investimentos para a população.

A distorção do Pacto Federativo foi outro tema evidenciado, com enfoque no repasse aos municípios da menor fatia do bolo tributário nacional. Enquanto União fica com 60% e estados 26%, as prefeituras recebem apenas 14%. A peça publicitária demonstrou a incoerência na partilha dos recursos.

O Fundo de Apoio à Exportação – FEX completou a campanha. Os municípios reivindicam o repasse do recurso, que visa a compensação financeira do ICMS não transferido às prefeituras.

A divulgação foi feita na última semana aproveitando a presença de gestores que se deslocaram para a capital para participar do 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela AMM. O evento foi encerrado no dia 2 de setembro e colocou em discussão vários temas municipalistas, como o novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, projetos para o setor de turismo, Pacto Federativo, Fundo de Apoio à Exportação – FEX, emendas parlamentares, fórum de transformações em Mato Grosso, além da assinatura de termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Universidade Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho, para apoiar ações nos municípios, entre outros. Os prefeitos participaram, ainda, de uma Assembleia Geral que deliberou sobre assuntos internos da instituição e encaminhou ações de interesse dos municípios.