Auxiliar as prefeituras na elaboração dos planos de trabalhos referentes ao projeto Agrofamiliar, além de buscar a viabilidade de implantação do Susaf, são os objetivos da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, para fomentar a economia regional e contribuir com a geração de emprego e renda. No próximo dia 25 de outubro será realizada uma reunião em Cuiabá, para discutir o assunto, com a participação de representantes de vários órgãos.  

Em relação ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte-Susaf, já foi formalizado um protocolo de intenções entre a Assembleia Legislativa e a AMM, que criou o Núcleo de Apoio aos municípios da região da Baixada Cuiabana para orientar tecnicamente os gestores quanto a adesão ao sistema.

AMM prestará o serviço aos municípios, para apoiar os produtores rurais. Um dos exemplos é a produtora de Nova Brasilândia, Patrícia Faquini, que tem uma produção em larga escala de ovos caipira. Na estância Santa Clara, estão mais de três mil aves, com uma produção de mais de mil ovos por dia. Patrícia atende os consumidores locais e alguns em Cuiabá, com produtos sob encomenda, mas ela ainda não alcançou os mercados e supermercados por falta da certificação do selo Susaf para os seus produtos.

Os técnicos das secretarias de Agricultura, serão orientados na elaboração dos projetos e dos planos de trabalhos, conforme a Lei Estadual10.502/2017, como também a harmonização dos Serviços de Inspeção Municipal, Vigilância Sanitária, mediadas pelos critérios de equivalência.

A estruturação possibilitará o escoamento das mercadorias, através da comercialização estadual por meio do Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte-Susaf.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da criação do núcleo de apoio na AMM, para auxiliar os municípios da região da baixada cuiabana. O núcleo será coordenado por Nathacha de Carvalho Luz e integrado por uma equipe multidisciplinar, contará com médicos veterinários, nutricionista, advogados e técnicos em edificações e engenheiros.

O núcleo executará diversas ações como: a realização de análise das legislações municipais, a fim de propor mudanças que viabilizem a implementação de um arcabouço jurídico que propicie a adesão ao sistema, a comercialização dos produtos de origem animal e vegeta, no âmbito estadual, quando certificados pelo serviço de Inspeção Municipal e, Vigilância Sanitária. Para a adesão, os municípios precisam adequar a legislação municipal que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal, para garantir a equivalência junto ao Susaf.

A equivalência é a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. Para que seja possível a adequação das legislações municipais, é necessária a readequação segundo as normativas e regras do estado e município, necessitando de aporte jurídico com conhecimento referentes ao assunto.