Atendendo a uma demanda dos municípios, principalmente dos mais carentes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 786/2020, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública de educação básica de todo o país.

 A medida foi bem recebida pelos gestores municipais neste momento de suspensão das aulas, em razão da situação emergencial causada pela pandemia do novo coronavírus. A matéria será agora enviada para apreciação do Senado.  Após a aprovação nesta Casa é que serão definidos os critérios de distribuição da merenda nos municípios.

Durante  a videoconferência com representantes das entidades municipalistas esse foi um dos assuntos tratados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. Ele destaca que a distribuição da merenda escolar é uma demanda comum entre os gestores, considerando o momento atual. “Defendemos a distribuição da merenda, pois sabemos que é um complemento alimentar importante para alunos de dezenas de municípios de Mato Grosso, e de todo o país. Estamos na expectativa que a medida também seja aprovada no Senado o mais breve possível”, observou.

Essa também foi uma solicitação apresentada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-Undime. Em ofício enviado ao ministério da Educação, a instituição sugere que o ministério oriente e discipline a forma de repasse de recursos específicos aos municípios e estados para garantir a oferta de produtos alimentícios às famílias dos estudantes com aulas suspensas, para diminuir o impacto da falta da alimentação escolar. A Undime também solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE orientação quanto à possibilidade das escolas distribuírem às famílias dos estudantes em situação de mais vulnerabilidade, com anuência do Conselho Escolar e acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, possível estoque de merenda ainda existentes em algumas escolas.

A Confederação Nacional de Municípios também defende a distribuição de merenda para as famílias dos alunos das escolas públicas nesse momento de calamidade pública. Para o presidente da entidade, Glademir Aroldi, a proposição é importante para que alimentação dos estudantes que não podem ir à escola seja assegurada e possam suprir necessidades essenciais para sua sobrevivência.