O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, defendeu que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vire uma política pública permanente. O assunto foi abordado nesta sexta-feira (13), em audiência pública no Teatro Zulmira Canavarros. A realização abriu a programação do 2º Encontro de presidentes e vice-presidentes de comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que segue até sábado.

Durante a solenidade, Neurilan também criticou a fórmula atual de complementação dos recursos. “Na complementação realizada por estados temos algumas distorções, onde municípios pobres de estados considerados ricos não recebem o recurso extra e municípios ricos de estados considerados pobres recebem”, disse. Ele avaliou que a forma mais justa seria que a complementação fosse analisada de acordo com a realidade de cada cidade.

A audiência, requerida pela comissão de educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto da Assembleia Legislativa de MT, contou com a participação de deputados estaduais e federais, do senador Wellington Fagundes, da secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, dos prefeitos de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, Juína, Altir Peruzzo, e Nossa Senhora do Livramento, Silmar Gonçalves, secretários municipais e outras autoridades que atuam na área.  

Além do Fundeb, os participantes discutiram estratégias para viabilizar o Plano Nacional de Educação e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.

Amanhã, a AMM sediará um painel sobre o impacto da Reforma da Previdência na oferta da Educação com a participação da deputada federal de Mato Grosso e membro da Comissão Especial do Fundeb, Rosa Neide, da presidente da Comissão Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual professora Bebel e de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Após o debate, será realizado o lançamento do Pacto pelo Fundeb e da Frente Parlamentar entre as Assembleias e as Câmaras Municipais.