A Proposta de Emenda Constitucional-PEC, discutida na Assembleia Legislativa, que desvincula as emendas impositivas e destina os recursos diretamente aos municípios trará economia aos cofres públicos e maior agilidade no atendimento das demandas locais. A análise é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que está otimista, assim como os prefeitos, com relação à aprovação da proposta, que está sendo analisada pelos parlamentares.

Fraga ressalta que a destinação direta dos recursos vai proporcionar economia ao erário porque os prefeitos poderão realizar as obras com mais agilidade, principalmente as de infraestrutura. “A destinação direta encurta caminhos e permite aos gestores planejamento e execução mais assertivos”, assinalou, ponderando que como os recursos costumam demorar muito a ser liberados por meio das emendas, muitas obras ficam inviabilizadas de serem executadas de acordo com o orçamento previamente realizado, devido ao aumento dos preços dos materiais.

O presidente da AMM defende que os projetos de construção de obras pelos municípios devem ser aprovados pelas próprias prefeituras, através de suas secretarias de Obras e de Infraestrutura, serviços públicos ou similares. “Isto fará com que haja mais agilidade. Cabe ao Governo do Estado fiscalizar a execução das obras e a correta aplicação dos recursos. Além do mais, quando a prefeitura faz a execução da obra direta, ela diminui muito o custo do valor da obra, isto porque termina eliminando uma série de fatores que elevam o custo da obra”, disse ele.

A PEC em discussão no parlamento estadual é de autoria das lideranças partidárias. Além da destinação direta, a proposta também prevê a desvinculação das emendas impositivas, cujo percentual de 50% deve ser obrigatoriamente destinado às seguintes áreas: educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os outros 50% são indicados livremente pelos deputados estaduais.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco ponderou sobre a proposta em análise na Assembleia Legislativa. “Entendemos que no orçamento nós já vinculamos o que vai de orçamento para cada Pasta, seguindo o que fica de obrigatório na Constituição. As emendas dos parlamentares ficam livres. Isso não significa dizer que estamos diminuindo o índice de obrigação para as secretarias. Temos 1% da receita corrente líquida para as emendas, que neste ano ficou em R$ 7,5 milhões e vai para R$ 9,4 milhões, em 2022, conforme o orçamento apresentado. Já vamos destinar no orçamento às pastas que queremos, sem a obrigatoriedade do percentual, que hoje é de 50%”, declarou.

A proposta de mudança é uma reação dos parlamentares  diante da demora no empenho e pagamento das emendas, pois muitos projetos acabam emperrados nas secretarias por alguma pendência nos projetos elaborados pelos municípios.