A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a possibilidade de investimento dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação em obras urbanas. A solicitação foi feita nesta terça-feira (03) pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, em reunião com o presidente do TCE, Waldir Teis, os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli, e o prefeito de Alto Garças, Cezalpino Teixeira Junior, Junior Pitucha.

Neurilan Fraga explicou que a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fethab, possibilita o investimento dos recursos em obras, como manutenção de vias pavimentadas e construção de praças e creches. “Com a chegada do período chuvoso o trabalho de recuperação das estradas não pavimentadas se torna mais pontual, no caso de atoleiros, por exemplo, o que proporciona uma folga financeira para investimento em outras demandas da população”, ressaltou o gestor.

O presidente do TCE determinou a criação de uma comissão, sob a coordenação do conselheiro Novelli, para estudar o pedido da Associação dos Municípios. “A comissão irá estudar a Lei do Fethab e as alterações posteriores para certificar a possibilidade do investimento”, explicou. Teis também afirmou que irá atender ao pedido feito pelo presidente da AMM de celeridade na análise e que é possível a conclusão dos trabalhos ainda no mês de novembro.

Para o prefeito Júnior Pitucha, a consulta demonstra a vontade dos gestores mato-grossenses em aplicar corretamente e com transparência o dinheiro público. “Graças ao empenho do presidente Neurilan, conquistamos a partilha dos recursos do Fethab que foi de extrema importância para os municípios e agora procuramos o Tribunal em busca de aval para atender outras demandas da população”, reforçou.

Fethab

O repasse do Fethab pelo governo de Mato Grosso aos municípios é considerado uma grande conquista pela diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios.  O montante passou a ser depositado nos cofres municipais mensalmente no mês de abril deste ano, após uma ampla mobilização liderada pela AMM para assegurar o dinheiro às prefeituras.

Até o mês de setembro, os municípios já haviam recebido e aplicado mais de R$ 166 milhões na recuperação e manutenção das estradas municipais e estaduais não pavimentadas de todo o estado.