O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a União a transferir R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos estados e municípios exportadores. Desse montante, Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão destinados aos municípios. A medida agora segue para sanção da Presidência da República. A inclusão da matéria na pauta de votação foi determinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após aprovação de  pedido de urgência. Entre os estados que mais receberão recursos por meio desse projeto estão Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios -  AMM, Neurilan Fraga, disse que os recursos chegarão em um bom momento, em que os municípios estão precisando do repasse para honrar compromissos, como pagamento de salários e fornecedores, além de ser um auxílio para equilibrar as contas nesse enceramento de exercício. “Agradeço a vitória pela  votação do FEX de forma especial à bancada federal, na pessoa do deputado Victorio Galli e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes, que teve uma participação decisiva. Só conseguimos a votação em tempo recorde do projeto de lei graças ao trabalho do senador Wellington, que apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada”, assinalou.  

Fraga ressaltou que com o pagamento do FEX, os prefeitos esperam que o Governo do Estado quite os débitos com a saúde, considerando as dificuldades que as prefeituras estão enfrentando para atender as demandas do setor devido ao atraso no repasse dos recursos. Neurilan, que acompanhou ontem (12), em Brasília,  a tramitação do projeto no Senado, reuniu-se na última semana com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre a liberação do FEX. “Durante a reunião o secretário executivo nos garantiu que os recursos para liberação do FEX já se encontram programados e disponíveis, somente aguardando a sanção presidencial”, frisou.  

Os municípios aguardam agora a definição do Congresso Nacional para a questão das compensações da Lei Kandir. Os gestores defendem um entendimento para regulamentação do dispositivo, de forma a permitir a regularidade das transferências compensatórias, de forma justa para os estados e municípios.

Atualmente o FEX é liberado de acordo com a disponibilidade de caixa do Governo. Como não existe obrigatoriedade, a União  paga quando é mais conveniente, prejudicando o planejamento dos entes federados.