Nesta terça-feira, 4 de maio, a  Associação Mato-grossense dos Municípios comemora 38 anos de fundação. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu ao longo das últimas décadas e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que com o apoio dos prefeitos e trabalho árduo de todos os ex-dirigentes, a instituição conquistou credibilidade por sua atuação séria e comprometida em defesa dos municípios. “Cada presidente contribuiu de forma decisiva para que a Associação chegasse aos 38 anos como uma referência forte, equilibrada e protagonista na defesa do municipalismo em Mato Grosso”, assinalou, destacando que a instituição se destaca no estado e também na esfera federal, onde atua juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades estaduais.

A AMM também ajuda a elaborar as diretrizes do movimento municipalista nacional por meio do conselho político da CNM.

Fraga, que assumiu a presidência da AMM em 2015 e tinha como prioridade resgatar a autonomia financeira dos municípios, desenvolveu um trabalho em parceria com os prefeitos e com o apoio de lideranças políticas.

Como resultado, a instituição contribuiu para muitas conquistas para os municípios, principalmente relacionadas ao reforço financeiro. Entre os avanços mais importantes, destaca-se o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação-Fethab`as prefeituras, o aumento dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, com o repasse de 1% do FPM em julho e em dezembro, Auxílio Financeiro de Fomento `as Exportações-FEX, repatriação de recursos, partilha da cessão onerosa, Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM, Lei Kandir, entre outros avanços.

De 2015 a 2020, esses repasses contabilizaram para os municípios mato-grossenses o equivalente a R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão somente de Fethab. Nos últimos anos a AMM também participou ativamente do debate sobre a Lei Kandir, encabeçou a elaboração do projeto de lei, em parceria com o senador Wellington Fagundes, e participou de várias reuniões com a equipe econômica do governo federal e congressistas, entre outras lideranças.

A Associação participou, ainda, das articulações para garantir apoio do governo federal e Congresso Nacional para ajudar os municípios neste período de pandemia, em que a diminuição da atividade econômica gerou fortes impactos nas administrações municipais. Dos R$ 3,7 bilhões repassados pelo governo federal aos municípios de Mato Grosso em 2020, R$ 459 milhões (12,40%) foram destinados exclusivamente ao combate da covid-19, por meio da estruturação da área de saúde e atendimento na assistência social. Já os R$ 3,241 bilhões restantes se referem às transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Municípios-FPM, Lei Kandir, Fundeb, além da compensação de queda de receitas por conta da crise econômica decorrente da pandemia.

Na esfera estadual, a instituição também tem uma atuação importante junto ao Governo, pleiteando o atendimento de reivindicações, como a atualização dos valores do transporte escolar, maior participação da AMM e dos prefeitos em decisões governamentais que afetam os municípios, entre outras demandas. Também desenvolve um trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e outros órgãos e instituições para orientar os prefeitos e equipes, por meio de eventos, reuniões e capacitações.