Para esclarecer as principais dúvidas dos servidores municipais sobre a implantação do eSocial, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizou nesta segunda-feira (18) uma capacitação, com a presença de mais de 150 representantes de prefeituras. O treinamento foi realizado no formato on-line, por meio da plataforma Zoom.

O eSocial, que  é um instrumento para registro digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

A implantação da ferramenta nos órgãos públicos já está em andamento, mas muitas prefeituras ainda não deram início às etapas estabelecidas pelo cronograma do governo federal. De acordo com a programação, em 22 de abril de 2022 começa a terceira fase, que prevê o envio da folha de pagamento.

A consultora contábil da AMM, Waldna Fraga, disse que a capacitação é muito importante para esclarecer as dúvidas dos técnicos e mostrar a dimensão dessa nova ferramenta lançada pelo governo federal para o gerenciamento de informações das áreas pública e privada. “No ano passado, quando foi publicada uma Portaria da Receita Federal sobre o assunto, fizemos um comunicado aos gestores para informá-los sobre a necessidade de implantação do eSocial nas administrações municipais”, assinalou.

A instrutora do treinamento, professora Regina de Souza Kuntze,  disse que as prefeituras têm diferentes necessidades, embora o programa já esteja em andamento.  “Vamos para a terceira fase do eSocial, mas algumas prefeituras estão começando a implantar agora”, explicou.  

Regina esclareceu que por meio do eSocial os órgãos públicos e iniciativa privada estarão on-line com a Receita Federal, Ministério da Economia, Previdência Social, INSS, Caixa Econômica e Tribunal Regional do Trabalho.

Entre os benefícios para os órgãos públicos estão os seguintes: integração das informações e agilidade nos processos. “Tudo que precisar de um determinado trabalhador e for de interesse do fisco vai estar no eSocial. Informações vão passar a ser mensais e depois de cinco anos, haverá agilidade nos processos”, frisou.

A instrutora também citou alguns benefícios para o governo federal, como integração das informações , fiscalização eletrônica das informações integralizadas e eficiência na arrecadação.

Com o eScoail, a estimativa será de 100% de fiscalização de empresas e órgãos públicos por parte do governo federal. O acompanhamento será possível por meio dos cruzamentos de informações, que podem ser enviadas por meio de certificado digital e procuração eletrônica.