A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM iniciou nesta quarta-feira (25) o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, destinado a servidores de prefeituras associadas à AMM, efetivos ou não, que atuem ou atuarão como gestores e/ou fiscais de contrato. Além de técnicos e secretários municipais, participam da capacitação os prefeitos de Gaúcha do Norte, Voney Goulart,  e de Itiquira, Humberto Bortolini.

O curso, que vai se estender até sexta-feira (27), abrangerá os fundamentos de contratos administrativos e conterá a apresentação de conteúdo por meio de estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros. A capacitação, que terá carga horária de 24 horas/aula, está sendo ministrada pelo consultor Nilson Fernando Gomes Bezerra.

Segundo o instrutor, os contratos são os meios pelos quais as prefeituras conseguem realizar os serviços públicos. Ele ressaltou a importância do curso, que é gratuito para as prefeituras, para melhorar a qualificação dos servidores e permitir que os municípios prestem um bom serviço. Nilson também ressaltou que o planejamento da contratação é estratégico para garantir resultados para a administração. “O bom contrato está calcado em um bom planejamento”, assinalou.

Entre os tópicos abordados na capacitação, destacam-se os seguintes: Panorama geral do contrato administrativo; Características dos contratos administrativos; Prerrogativas da Administração; Regimes de execução dos contratos administrativos; Formalização dos contratos administrativos; Alterações no contrato administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do contrato; Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de prestação de serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

A capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnico aos municípios em várias áreas. O assessor de Articulação e Apoio da Presidência da AMM, José Antonio Pinheiro, disse que somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais. “Este ano serão realizados vários cursos em diferentes áreas de conhecimento”, assinalou. Os cursos são ministrados por especialistas nos assuntos tratados e preparados para esclarecer dúvidas dos participantes e orientar sobre as práticas adequadas que devem ser adotadas na administração municipal.