Alguns municípios estão tendo dificuldades para quitar dívidas de precatórios por conta da redução de receitas verificada nos últimos meses e ao aumento gradual dos valores das parcelas devidas. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (31), durante reunião no Tribunal de Justiça, com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, da presidente do TJ, Clarice Claudino da Silva, e prefeitos.

Na ocasião, Fraga apresentou a dificuldade que alguns gestores estão enfrentando para  quitar os débitos, considerando a queda de arrecadação das prefeituras. “A situação é muito difícil em algumas localidades, pois a redução de receita, que começou em outubro do ano passado, está comprometendo as finanças locais. Os municípios reconhecem as dívidas e não contestam a obrigatoriedade do pagamento, contudo é muito importante que esse compromisso não onere os cofres municipais a ponto de colocar em risco a prestação de serviços à população”, ponderou.

Os prefeitos participantes também expuseram as suas dificuldades e a preocupação com a obrigação legal. Em Chapada dos Guimarães, onde os precatórios somam R$ 3,6 milhões, o prefeito Osmar Froner ressaltou que já está estudando a possiblidade de vender bens públicos para quitar a dívida. “Temos muitas dificuldades e também passamos a acumular muitos encargos transferidos pela União, como os pisos salariais. O município é muito extenso, temos 15 escolas na área rural, entre outras responsabilidades. Temos que achar um meio de reparcelar esses débitos, pois já estamos considerando ter que vender patrimônio para pagar os precatórios”, frisou.

Em Nova Brasilândia, a situação é ainda mais preocupante, pois o valor total dos precatórios deu um salto gigantesco, passando de R$ 800 mil para R$ 11 milhões. “A parcela mensal é de R$ 140 mil e não temos condições de pagar, pois esse montante  representa  8,33% da receita da receita do município, que já está, inclusive, atrasando o pagamento de fornecedores. Com a queda na arrecadação, estamos prestes a sofrer bloqueios”, afirmou a prefeita Marilza Augusta.

A preocupação é extensiva ao prefeito de Gaúcha do Norte, Voney Rodrigues, que já está se planejando para honrar o compromisso. “O pagamento do precatório terá que ser feito no ano que vem, mas já estou preocupado, pois será o último ano de mandato, temos obras em execução e muitas demandas para atender”, assinalou o gestor.

A presidente do TJ, Clarice Claudino da Silva, reforçou a obrigatoriedade legal do pagamento dos precatórios, mas reconheceu a dificuldade de arrecadação dos municípios. “Sabemos das dificuldades de todos”, assinalou. A desembargadora também demonstrou boa vontade em dialogar e ajudar a AMM e os municípios a encontrarem soluções alternativas para resolução do problema, dentro das limitações estabelecidas ao Judiciário.

Além de apresentar a demanda ao TJ, a AMM vai propor ao Tribunal de Contas a criação de uma mesa técnica para tratar sobre o assunto e auxiliar os municípios a buscar uma solução para honrar os débitos, conforme a sua capacidade orçamentária.

Participaram também da reunião representantes de Mirassol D´Oeste e de Santo Antônio de Leverger, o juiz de Direito Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça, Jones Gattass Dias, a coordenadora jurídica da AMM, Debora Simone Rocha Faria, a consultora contábil Waldna Fraga e o advogado Webert Clink.