O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu nesta terça-feira (02) com o vice-governador, Otaviano Pivetta, a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva e a equipe técnica da AMM, para tratar de demandas com o órgão ambiental.

Neurilan Fraga discutiu a descentralização do licenciamento ambiental dos municípios. De acordo com a proposta, os municípios devem realizar o licenciamento das atividades consideradas de baixo impacto ou de médio impacto, cumprindo a Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente que estabelece tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. O documento considera os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, para fins de licenciamento e fiscalização ambiental pelos órgãos municipais do meio ambiente em consonância com a lei Complementar 140/2011.

“Precisamos facilitar para que os municípios consigam realizar a descentralização das licenças ambientas de forma correta, rápida e sem dificuldades, pois as normas precisam ser modernizas para facilitar a execução e liberação dos licenciamentos. Solicitamos uma reunião com o CONSEMA e também auxílio da SEMA para que os municípios recebam suporte nas questões mais burocráticas”, disse ele.

O vice-governador, Otaviano Pivetta também concorda que as normas vigentes devem ser padronizadas e adequadas para facilitar os municípios. “Essas questões ambientais, os próprios municípios e os Consórcios Públicos tem competência para realizar o licenciamento das atividades e também de estabelecer procedimentos para a descentralização do licenciamento ambiental”, enfatizou Pivetta.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti disse que já está ofertando um curso de Descentralização da Gestão Ambiental. A capacitação será à distância entre os dias 1° de abril e 8 de junho. O conteúdo estará disponível digitalmente para os técnicos das prefeituras, dando continuidade ao trabalho junto aos municípios e visando a descentralização do licenciamento. “Além disso, vamos marcar uma reunião com a AMM, SEMA e o CONSEMA para dar início as mudanças na resolução 85, para solucionar as dificuldades dos municípios em relação as normas da descentralização ambiental”, assinalou a secretária.

Outra demanda apresentada pelo Presidente da AMM está relacionada aos “lixões”, tendo em vista que poucos municípios possuem aterros sanitários legalizados para o descarte correto dos dejetos. “Muitos prefeitos já foram multados pelo Ministério Público por irregularidades no descarte de materiais no lixão da cidade. Por esta razão solicitamos uma parceria para buscar soluções, modelos e projetos para orientar os prefeitos a organizar os aterros e diminuir os impactos causados no meio ambiente”, resaltou o presidente.

Para a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti essa é uma questão de estrema importância. Segundo ela apenas 18% do lixo de Mato Grosso é reciclado. “Precisamos melhorar esse índice, vamos continuar nossas reuniões e debates sobre uma futura parceria com a AMM para orientar os gestores municipais”, garantiu a secretária.