Os reflexos da Lei Kandir na economia mato-grossense foram debatidos nesta quinta-feira (19) em evento na Universidade Federal de Mato Grosso. Com o tema “Lei Kandir, hora de mudança?” a reunião contou com a participação de representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e foi aberto à sociedade. A Lei, criada em 1996, isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação. O objetivo é garantir maior competitividade do produto no mercado externo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, apresentou aos participantes a proposta da AMM para estimular a industrialização no estado, melhorar a saúde financeira dos municípios e promover o desenvolvimento econômico regional. Para tanto a AMM propõe a criação de um fundo para impulsionar a industrialização em Mato Grosso e a edição de uma lei que regulamente o aumento da compensação das perdas do estado e municípios com a Lei Kandir. “Há três meses estamos elaborando e debatendo as propostas com um grupo técnico e vamos discuti-las com o governo do estado”, assinalou.

O Fundo seria criado a partir destinação de  5%  sobre a  produção primária exportada no estado, como soja, arroz, milho, entre outros. A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou.

Fraga salientou que o objetivo é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural. “Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de matéria prima. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.

Fraga destacou o modelo econômico concentrador que existe no estado e ressaltou que a Lei Kandir, criada para promover o superávit na balança comercial brasileira, gerou distorções, pois os municípios deixaram de receber ICMS. De acordo com dados apresentados no evento, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 38 bilhões de 1996 a 2014 devido à isenção do imposto.

A AMM propõe a criação de uma lei para aumentar a compensação dos municípios devido às perdas com a Lei Kandir. A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, que é o que estado e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga.

O debate na UFMT contou também com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e Fórum Sindical.