Gestão de resíduos sólidos, licenciamento ambiental em áreas indígenas e remediação de área de lixão desabilitado foram  alguns dos temas que integraram a pauta de uma reunião técnica realizada nesta terça-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, com representantes da Central de Projetos da instituição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra e Fundação Nacional do Índio – Funai.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que também participou da reunião, disse que a gestão ambiental é um grande desafio para os municípios, considerando que boa parte das prefeituras não possui equipe nem recursos financeiros suficientes para atender todas as demandas do setor. “A nossa intenção é unir esforços e conhecimento com os órgãos ambientais  para orientar os prefeitos e equipes a cumprir todas as exigências legais e desenvolver as melhores práticas sustentáveis”, assinalou.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas por Resíduos Sólidos foi um dos assuntos tratados pelos técnicos. A AMM apresentou aos representantes da Sema a proposta de flexibilização dos prazos para atendimento dessa demanda pelos municípios, considerando o alto custo dos estudos, ensaios e projetos. Dezenas de prefeituras já receberam notificação da Secretaria sobre a necessidade de remediação de área de lixão desabilitado, que consiste na recuperação dos espaços anteriormente usados como depósitos de resíduos.

A pauta também incluiu a discussão sobre a flexibilização do processo de licenciamento para a instalação de aduelas em zona de amortecimento de terra indígena.  A demanda foi apresentada pela AMM visando garantir maior agilidade na execução de obras de infraestrutura que beneficiam a população com melhores condições de trafegabilidade e mobilidade.

Os engenheiros e arquitetos da Associação também argumentaram sobre a necessidade de dispensa de licenciamento ambiental na instalação de aduelas em território indígena. A equipe mencionou Instrução Normativa do Ibama que dispõe sobre as atividades ou empreendimentos, não sujeitos ao licenciamento ambiental, desenvolvidos pelos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público. Embora a instalação de aduelas seja considerada de baixo impacto ambiental, não está incluída entre as atividades dispensadas.