O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios-FPM, foi aprovado nesta terça-feira (25), na forma de substitutivo, pela Câmara Federal. O texto, cujo relator é o deputado Benes Leocádio/União-RN, foi apresentado pelo deputado Efraim Filho/União-PB.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, esteve na última semana em Brasília e, juntamente com os presidentes de outras entidades estaduais, articulou a aprovação do projeto. Ele conversou com o relator da matéria, deputado Benes Leocádio, inclusive com líderes do partido e outros parlamentares para que a proposta fosse colocada em votação em regime de urgência na Câmara.

O presidente da AMM esteve com o deputado Pedro Bandarra/PP-RS, tratando sobre o projeto, acompanhado pelo representante da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. Na ocasião, o parlamentar, que é municipalista, garantiu que os municípios que perdem receita devido à redução do número de habitantes, seriam protegidos.

Fraga explica que o objetivo é evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo até migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. O PLP prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado.

Dessa maneira, os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados. Esse projeto integra a pauta prioritária do movimento municipalista e a sua aprovação é considerada fundamental para atender os municípios de forma justa e adequada para cada realidade.

“O intuito é que as perdas financeiras de alguns sejam consolidadas de forma  escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços à população, por outro lado beneficia os municípios que tiveram aumento de população”, assinalou Fraga, lembrando que o projeto segue agora para o Senado. 

Em  Mato Grosso, os municípios de Mato Grosso que tiveram ganho no coeficiente do FPM são: Arenápolis, Aripuanã, Água Boa, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

No substitutivo, o relator do projeto, deputado Benes Leocádio/União-RN, adicionou a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União recalcular os coeficientes do Fundo com efeito imediato, e publicar nova normativa ainda em 2023, até 10 dias após a divulgação completa do novo Censo. Desta forma, o projeto atenderá os municípios que serão beneficiados pela transição e também, imediatamente, os que passarem para um coeficiente maior.