A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando as prefeituras sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferências de recursos federais, do Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo. Um comunicado foi enviado aos prefeitos e disponibilizado no site da entidade, com a Portaria nº 2.587 de 25 de setembro de 2020, que trata do assunto.

O objetivo da portaria é uniformizar os procedimentos relativos à operacionalização de solicitação de pagamento relativos às transferências federais, com base na legislação vigente.

De acordo com a nota da Associação, transferências de recursos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na modalidade fundo a fundo, serão precedidas de publicação de portaria ministerial de habilitação dos entes beneficiários, de Inclusão das informações de pagamento no Sistema de Gerenciamento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde – SISPROFNS e de instrução e encaminhamento de processo administrativo de pagamento à DEFNS/SE/MS.

Confira o documento na íntegra aqui.