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AMM alerta municípios sobre prazos para envio de informações ao TCE
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Crédito: Divulgação AMM
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está informando os gestores e equipes sobre os prazos finais para envio de dados contábeis e fiscais referentes a 2023 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com o calendário do TCE/MT, os municípios têm até esta quarta-feira (31) para a entrega dos balancetes de dezembro de 2023, informes quadrimestrais, receita geral do estado, atos de admissão de pessoal, além de informar a situação das obras e serviços de engenharia no sistema Geo-Obras.
O calendário estabelece, ainda, dia 30 de janeiro para envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º semestre ou RGF do 3º quadrimestre, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre e dos respectivos atestados de publicação. Já a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de dezembro de 2023 pode ser entregue até 31 de janeiro.
É necessário que os gestores atualizem o cadastro da prefeitura no site do Tribunal para validar o envio das informações este ano.
Os dados devem ser encaminhados pelos chefes dos poderes e dirigentes de todos as unidades gestoras estaduais e municipais, de autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e secretários de estado da Fazenda.
Mais informações: www.tce.mt.gov.br
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