O Ministério da Educação anunciou a prorrogação do prazo para que os municípios possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. Os gestores têm até o dia 25 de junho para fazer a adesão, que pode ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), disponível no portal do MEC.

O programa tem como objetivos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas, promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais e reconhecer as diversidades.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado aos prefeitos para alertar sobre a data-limite, destacando a importância da melhoria da qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica.

Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Para auxiliar os gestores, o Ministério disponibilizou um  Guia de Orientações do PDDE  Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades.

Além disso, o MEC promoveu um webinário para prestar esclarecimentos sobre a adesão ao programa, que pode ser acessado aqui.  A iniciativa orienta sobre como gerenciar e utilizar os recursos de forma eficaz, contribuindo para uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à educação nas escolas públicas.

Acesse aqui o Comunicado da AMM