A Associação Mato-grossense dos Municípios alerta os prefeitos sobre as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE para o exercício de 2021. O objetivo é auxiliar os gestores nas ações referentes a área de educação, como o cadastramento e acesso aos sistemas, informações sobre os programas, transferências voluntárias, compras governamentais e prestação de contas.

Devido a importância do assunto, A AMM emitiu um ofício para as prefeituras as informando sobre o novo guia do Fundo, que está disponível no portal eletrônico do FNDE. O guia é uma ferramenta relevante para os novos gestores que precisam providenciar no início do mandato uma série de documentos.

Com relação à prestação de contas, os gestores precisam ficar atento aos prazos, para não deixar de receber recursos federais na área educacional. O guia também orienta os gestores municipais sobre os acessos ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec);  Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga reforça a necessidade dos novos gestores se cadastrarem junto aos sistemas para receber apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação. Os gestores podem conhecer a situação dos termos de compromisso pactuados com o FNDE. Entre as ações vinculadas estão também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), além do Salário-Educação.