Os municípios deverão preencher as informações referentes aos resíduos sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) até esta sexta-feira, 31 de julho.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga ressalta a importância dos gestores preencherem as informações necessárias referentes aos resíduos sólidos, para que não percam os recursos geridos pelo Ministério do Meio Ambiente. “Estamos atentos aos prazos constitucionais. Por meio de ofícios e notas técnicas, estamos sempre alertando os gestores em diferentes demandas da administração municipal, principalmente agora que estão no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, assinalou.

O Ministério do Meio Ambiente, excepcionalmente, definiu a data, 31 de julho, para que os municípios encaminhem as informações sobre os resíduos sólidos para o SINIR, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.

Conforme a legislação vigente, a disponibilização de informações atualizadas no sistema é condição necessária para os estados e os municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

A situação de regularidade quanto ao ciclo de declaração mais recente poderá ser consultada no sítio eletrônico http://sistemas.sinir.gov.br/#/ no site do Ministério do Meio Ambiente. Os procedimentos referentes ao preenchimento das informações encontram-se detalhados no manual do sistema, disponibilizado no site, sendo obrigatório o cadastro anual.