A Associação Mato-grossense dos   Municípios (AMM) encaminhou aos  prefeitos comunicado técnico  para esclarecer os procedimentos a serem  adotados  para a transposição e a transferência de saldos financeiros da Saúde e da Assistência Social.

A instituição ressalta que a transposição, transferência financeira e ou reprogramação orçamentária de transferência de fundo da Saúde e da assistência social inicialmente destinados para o enfrentamento e combate à covid-19, ainda remanescentes nos cofres municipais, sejam prioritariamente aplicados na sua finalidade.

De acordo com o documento, também  é necessário garantir a inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos ou reprogramados na Programação Anual e na Lei Orçamentária Anual-LOA, assim como atentar para a forma de prestação de contas, incluindo a nova programação e execução no Relatório Geral Anual. 

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