Dados divulgados em matéria do Valor Econômico desta terça-feira, 24 de abril, reforçam o pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a distribuição dos royalties. Com base em levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o jornal confirmou uma tendência para a qual a entidade tem alertado os Entes e mobilizado uma campanha nacional: a recuperação das receitas com a alta do valor do petróleo.

O movimento municipalista aguarda o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 4719, que dispõe sobre os royalties do petróleo. Atualmente, com a lei que prevê distribuição equitativa suspensa, o recebimento das receitas fica restrito a alguns Entes, o que configura uma injustiça fiscal. Se considerados o histórico e as projeções do preço e do volume de produção, fica ainda mais evidente a urgência de a corte referendar as novas regras.

Nos últimos 12 meses, houve um aumento de cerca de 42% no preço do petróleo, que pode “render à União e aos governos regionais cerca de R$ 56 bilhões somente em royalties e arrecadação em leilões, além de trazer US$ 5 bilhões - o equivalente a R$ 17,3 bilhões - a mais em relação ao ano passado em receitas de exportação”, diz a reportagem. Só de royalties, somados às participações especiais, espera-se alcançar o montante de R$ 37,51 bilhões neste ano.

O valor significa aumento de 23,3% em relação a 2017 e é mais que o dobro do que foi distribuído em 2016, sendo que o diretor do CBIE, Adriano Pires, ressalva que as projeções são conservadoras por considerarem o preço médio de US$ 63,36 o barril. Nos últimos dias, chegou a US$ 70 e há uma expectativa do mercado para chegar a US$ 80, devido ao conflito na Síria. Ele informou ainda que as boas perspectivas não se limitam a 2018, mas se expandem por um período de cinco anos.

A CNM encaminhou a todos os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais a carta manifesto e o abaixo assinado, que serão entregues à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Veja aqui quanto seu Município deixou de arrecadar, passados 5 anos de produção de petróleo desde a decisão monocrática. Trata-se de uma pauta prioritária com o Poder Legislativo que será amplamente discutida na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.