A Assembleia Legislativa realizou ontem (15) a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019). A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões, enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou o calendário para a votação do PLOA 2019. No próximo dia 22, às 14 horas, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), pode colocá-lo à primeira votação.

Já no dia 29, os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às 14 horas, vão analisar o PLOA 2019. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que o déficit de R$ 1,6 bilhão será contingenciado pelo governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões. A outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o estado da ordem de R$ 8 milhões em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Basílio destacou ainda que a despesa com assistência social será de R$ 107 milhões. Para o Pró-Família, o orçamento anual vai destinar R$ 382 milhões. Esse programa atende cerca de 35 mil famílias em todo o estado. Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o valor é de R$ 2,14 bilhões. A previdência dos servidores públicos terá o montante de R$ 4,533 bilhões.

O representante da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Orlando Francisco, afirmou que o governo está implantando o terrorismo no estado. Segundo ele, muitas informações divulgadas pela equipe econômica do governo são contraditórias. E que a atual legislatura não tem legitimidade para aprovar o PLOA 2019 e nem as proposições encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Essas propostas têm que ser votadas pela nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro”, disse Orlando Francisco.

O deputado Wilson Santos afirmou que sempre foi a favor da redução do duodécimo da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado. Ele disse ainda que as reformas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes são tímidas. “Essas reformas administrativas não resolvem o problema. A curto prazo essa reforma não é suficiente”, destacou Santos.

O parlamentar disse ainda que o governo precisa ser mais ousado. “Hoje, o estado engole quase tudo que arrecada. Cerca de 99% do que é arrecadado são destinados para salário, encargos sociais, pagamentos de dívidas públicas e custo da máquina pública”, disse Wilson Santos. O tucano disse que vai apresentar quatro emendas ao PLOA 2019, provando que é possível fazer um orçamento zerado e sem déficit. “Não existe orçamento deficitário. Se o governo está prevendo que no final do ano vai terminar com déficit, por que não faz o ajuste no início do ano?”, questionou Santos.