Além da reforma tributária, o governo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda este ano, um projeto que pretende prorrogar a validade das mudanças implantadas no Fundo de Transporte e Habitação, em julho, que criou o chamado Fethab 2.

Na época, foram alteradas as alíquotas da contribuição do setor produtivo, com perspectiva de incrementar R$ 100 milhões na arrecadação do fundo somente em 2016. O recurso, além de infraestrutura, seria destinado a investimentos sociais, em áreas como Saúde, Segurança e Educação.

“O Fethab 2 que foi instalado esse ano, e tem validade até o final do ano, a gente vai fazer ainda para o próximo ano e provavelmente até o final do mandato”, anunciou o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

Quanto foi criado, o Fethab 2 teve aceitação do setor produtivo, como uma forma de colaborar com o Estado neste momento de crise econômica. Alguns deputados e sindicatos de servidores públicos defendiam uma taxação maior ao agronegócio. A reformulação do Fethab foi vista como uma alternativa para impulsionar os investimentos nas obras necessárias, amenizar a crise com os servidores, que pressionavam pela Revisão Geral Anual (RGA) e, ao mesmo tempo, não se indispor com o setor produtivo.

“Nós deixamos claro, nas reuniões que tivemos, que não concordamos com as mudanças que foram colocadas. Apresentamos sugestões, mas o governo disse que aquele modelo era a melhor maneira. Então essa vai ser a nossa contribuição neste momento, mas ficaremos atentos ao planejamento e aplicação destes recursos”, disse, à época, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin.

A mudança nas taxas do Fethab foi aprovada  em julho pelo Conselho Diretor do Fundo. O valor é resultado do reajuste em dobro das taxas que incidem sobre as commodities agrícolas (soja, boi em pé e algodão).

A expectativa é de que o novo modelo resulte em um incremento de R$ 100 milhões na arrecadação do Fethab só em 2016. Nos dois anos seguintes, R$ 350 milhões por ano, valor que dependerá da safra. Em 2015, o Fethab arrecadou cerca de R$ 869 milhões.