O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos para compra de merenda repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a serem gastos com alimentos comprados de agricultura familiar, avançou mais uma etapa. Aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no último dia 4, o texto seguiu para análise da Comissão de Educação (CE).

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta eleva de 30% para 50% o percentual mínimo na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE. A nova proposta mantém prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Na CRA, o texto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

O autor da proposta afirma que a agricultura familiar é responsável por grande parcela da produção de alimentos que chega à mesa dos brasileiros, por gerar empregos e colaborar para o desenvolvimento do país, mas que o setor ainda não superou os efeitos da pandemia da covid-19. Ele defende que a medida promoverá geração de renda no campo e uma melhor nutrição de jovens e crianças em idade escolar.

Jussara trouxe dados do Censo Agropecuário 2017, realizado pelo IBGE, que revelam que a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. 

Ela acrescenta que estão entre os objetivos complementares da PNAE dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda, bem como respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais: “neste sentido, a agricultura familiar é capaz de produzir os alimentos típicos de uma região, bem como tende a se concentrar na produção e comercialização de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes, os quais ajudam na boa nutrição dos estudantes”, diz no relatório.