A audiência pública com a participação de equipes do Governo do Estado, do Banco Mundial, parlamentares, prefeitos e representantes de segmentos da sociedade civil que foi requerida pela deputada estadual  Janaina Riva para  debater a proposta  do Governo do Estado que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios do Estado, no produto da arrecadação do ICMS, foi adiada.
A reunião seria realizada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 17 de fevereiro,  às 14 horas, por videoconferência. Prefeitos, secretários de Finanças e técnicos dos municípios confirmaram a participação com o objetivo de debater a proposta do Executivo Estadual de alteração dos critérios de distribuição do ICMS.