A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas reúne-se nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para audiências públicas, entre eles o que propõe discutir a temática da adaptação climática. 

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) requer o debate sobre a adaptação climática e os planos municipais de adaptação, à luz do Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

“Vivemos, globalmente, um cenário de intensificação das mudanças climáticas, que, como alerta o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), provocarão cada vez mais eventos climáticos extremos. Este cenário mostra a urgência de pautar políticas públicas que contenham medidas efetivas de adaptação, para responder aos efeitos destes eventos, de forma a proteger a vida das populações das cidades, da floresta e do campo”, afirma a deputada.

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a adaptação são Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas.

A plataforma Adapta Brasil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aponta que 3.679 municípios brasileiros, ou seja, 66%, têm baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geo-hidrológicos.

Também está na pauta o requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que requer o debate para tratar das medidas do governo federal para mitigar os efeitos da estiagem iminente na região amazônica.

Segundo o deputado, todos os indicadores ambientais apontam para uma grande estiagem na Amazônia este ano. Apesar de ser o período de cheia, 70% do território amazonense já enfrenta secas variando entre moderada a extrema, enquanto os outros 30% sofrem secas leves.

“A situação é especialmente preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Essas comunidades já enfrentam a falta crítica de saneamento básico, água potável, alimentação e outros itens de primeira necessidade. A escassez de água afeta diretamente a saúde e o bem-estar das pessoas, aumenta a insegurança alimentar e prejudica a agricultura e a pesca, que são fontes essenciais de subsistência”, afirma Leite.

Por fim, o colegiado analisa o pedido de audiência pública para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) afirma que dados do Termômetro do Código Florestal apontam que existe atualmente no país um déficit de 19 milhões de hectares de vegetação nativa, que deveria ser protegida a título de reserva legal e/ou áreas de preservação permanente.

“O evento também buscará discutir quais medidas podem ser adotadas no futuro para reverter essa situação, especialmente por meio do impulsionamento da agenda de Restauração de Vegetação Nativa”, expõe Tatto.

Comissão mista

Formada por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, a comissão tem como presidente a deputada Socorri Neri (PP-AC), como vice o senador Humberto Costa (PT-PE) e como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).