O evento acontecerá nos dias 21 a 22 de outubro e é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios- AMM e a MPX BRASIL, tem como objetivo uma discussão a respeito dos temas Termo de Referência, Fiscalização e Gestão do contrato e Lei Geral de Proteção de Dados, por meio de palestras. O Evento será realizado cumprindo todas as normativas da OMS bem como dos decretos estadual e municipal.

Serão abordados pelos palestrantes sobre Lei Geral de Proteção de Dados: Integridade Pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos. No mesmo sentido, serão abordados os temas de Termo de Referência e Gestão e Fiscalização de contrato, abordando desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

O público alvo são os servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência.

O participante que tiver, no mínimo, 75% de participação, receberá certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e as palestras acontecerão no Auditório AMM em Cuiabá, para realizar a inscrição basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br, para mais informações (66) 9.9622-0999.

Veja a programação:

• DIA 1 – 21/10/2021
07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do
Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico
*Haverá intervalo entre 15:30 as 16:00 para Coffee break

• DIA 2 – 22/10/2021
08:00 as 10:00: Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: ALMOÇO
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
16:40 as 17:00: Coffee break