A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores e servidores municipais que estão abertas as inscrições para a 3ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR). Os interessados têm até o dia 19 de junho para confirmarem participação. Entretanto, a Confederação alerta que a capacitação possui número limitado de vagas e, por isso, a previsão é de que sejam preenchidas rapidamente.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 1640/2016 da Receita Federal do Brasil (RFB), podem participar do curso servidores que estejam em efetivo exercício no cargo e aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos. Eles devem ser indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB desde que esse convênio esteja vigente.

A formação é imprescindível para a manutenção do convênio e para atuar na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. As inscrições para o treinamento estão disponíveis pelo site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que irá administrar o curso e auxiliar  os participantes com inscrições homologada - deferida quanto à metodologia e ao acesso à plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle Enap).

O curso de formação de servidores municipais ou distritais para a fiscalização e a cobrança do ITR é regido pelo edital de seleção 1/2020, disponível no portal da RFB. Confira aqui mais informações sobre o cronograma dos cursos.