A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu consulta pública para contribuições à Política de Assistência Social em Situações de Emergência. As colaborações serão recebidas até 20 de fevereiro, exclusivamente por formulários eletrônicos.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, explica que respostas às emergências pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm direcionado esforços e atenção prioritária da Política Pública de Assistência Social em todo o país.

“Vivenciamos o agravamento das situações emergenciais, ocasionadas por desastres cada vez mais frequentes, com maior intensidade, provocados pelas mudanças climáticas ou por eventos adversos que se tornam uma ameaça crescente à vida, à saúde, à economia, impactando de forma mais severa as famílias com maior vulnerabilidade social", analisou André Quintão.

A consulta pública é feita em dois formulários distintos. As contribuições podem ser realizadas no documento como um todo ou apenas em partes dele. Um dos documentos é sobre Gestão do SUAS e aborda o eixo de atuação da gestão legal, administrativa, orçamentária e do trabalho. Já o eixo de vigilância socioassistencial é tratado no texto: “Emergências em Assistência Social: Vigilância Socioassistencial”.

Segundo o secretário, o SUAS precisa estar preparado para esse novo contexto gerado pelas situações emergenciais. "A publicação em consulta pública 'Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial em Emergências', construída em parceria com o Unicef e com a participação do Congemas, Fonseas, CNAS, trabalhadores e especialistas da área, integra uma série de ações já em andamento para o aprimoramento das orientações técnicas e regulamentações das ações de proteção socioassistencial em emergências e calamidades públicas", contextualizou.

Gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do SUAS, bem como parceiros e a sociedade em geral. Além disso, atores que trabalham no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, saúde e áreas que atuem durante emergências também podem dar suas contribuições.

“Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária”

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 “Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Vigilância Socioassistencial”

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