Campanha nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, tem mobilizado gestores de todo o país. Desde que lançou a carta à presidente ministra Cármen Lúcia e o abaixo-assinado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu apoio das prefeituras, câmaras de vereadores e parlamentares.

A sensibilização ocorre devido às perdas financeiras que resultaram de liminar, já que, passados cinco anos de produção de petróleo desde a decisão, os Entes deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. No hotsite da campanha pode ser consultado o valor que o Município perdeu e é esse dado que tem chamado atenção não só dos representantes como também da mídia local e da população.

Em Erval Grande (RS), 184 pessoas assinaram o manifesto, entre gestores da prefeitura, professores, agricultores, motoristas, estudantes e empresários. E o número deve crescer, se depender do prefeito Agustino Sinski e do presidente da Câmara Legislativa, Nicanor Marcon. Eles souberam pela CNM que o Município perdeu R$1.749.946,97 em razão da liminar e já garantiram presença na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Não sabia desse valor, que representa uma receita muito grande, não dava para prever. Como ainda dá para entregar mais assinaturas, vamos chegar às 500”, garantiu Sinski.

Já o prefeito de Caiuá (SP), Claudio Cesar Casagrande, entregou 229 assinaturas há duas semanas da Marcha. Na carta aberta à presidente Cármen Lúcia, o gestor destaca a recuperação das receitas, que nos últimos anos, alcançaram uma perda de R$ 1.707.897,53 no Ente paulista. E, no Piauí, a perda de R$2.810.530,68 mobilizou 212 moradores de Água Branca a assinar o pleito com o prefeito Jonas Moura de Araújo.

Entrega do documento 
Como uma das pautas prioritárias deste ano, as cartas e abaixo-assinados dos royalties deverão ser entregues pelos gestores no Espaço Institucional, localizado no lobby do evento. A Confederação espera a realização do encontro, ocasião em que estrão reunidos representantes municipais e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal, para coletar maior número de assinaturas e entregar aos ministros do Supremo, em especial à presidente da corte.