A divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão serão proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A regra fixada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante votação ocorrida na noite de terça-feira, 25 de agosto, só vale para as Eleições Gerais de 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a mudança não vale para as eleições municipais deste ano. Lembrando que, nesta eleição, os partidos devem cumprir com o percentual de candidaturas femininas, que é condicionante para partilha do fundo e para divisão do tempo de propaganda eleitoral.

Para o TSE, as medidas foram desenvolvidas como mecanismos para tentar diversificar e pluralizar a quantidade de representantes eleitos. Uma sociedade democrática implica que os diversos grupos da sociedade deverão estar representados de maneira proporcional nos cargos públicos e posições de poder.

Consulta
O colegiado fixou a regra a partir de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Seis dos sete ministros do tribunal foram favoráveis à divisão de verba pelo novo critério.

Ao final, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo. Barroso disse que, em 2018, dos 47,6% totais de candidatos, apenas 27,9% dos eleitos eram negros, embora representem pouco mais da metade da população do país

Dados
Durante as eleições municipais de 2016, a folha de São Paulo fez um levantamento mostrando que as candidaturas negras para vereador somavam 48% dentre os mais de 437% aptos na disputa final entre os eleitos, esse percentual reduziu para 42%. Entre os pretos, apenas 5%.

Levantamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) mostrou que as mulheres somavam 52% do eleitorado em 2018 e, delas, 25,3% se declararam pretas. Do contingente populacional, apenas cinco mulheres negras foram eleitas prefeitas e dentre as vereadoras atualmente no poder, 36,7% são negras; 32,5% autodeclaradas como pardas e 4,21% como pretas.