A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na quarta-feira (18), às 14h, sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária na infraestrutura brasileira. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o primeiro projeto de lei que a regulamenta está em discussão no Senado (PLP 68/2024). 

Essa nova audiência faz parte do ciclo de debates solicitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação do projeto de lei e do sistema nacional de tributação.

Entre os convidados para o debate estão o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; o diretor-presidente da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos; o Presidente da Associação dos aeroportos federais privados (ABR), Fábio Rogério Carvalho; a diretora da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Christianne Dias Ferreira; e a diretora Jurídica e de Regulação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Renata Menescal.

Reforma Tributária

A reforma tributária reformula o sistema de tributos sobre o consumo. Substitui cinco deles PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS; por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 68/2024 trata da definição de alíquotas, regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos.