A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) conseguiu elevar para 96% o índice de municípios mato-grossenses que estão regulares no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e, portanto, se configuram como aptos a receber o incentivo financeiro de 5% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M).

A taxa remete à eficácia na comunicação entre Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e gestão municipal, por meio da atualização de dados cadastrais. O que viabiliza a condução de assuntos importantes e envio de informações para a gestão do Programa Bolsa Família (PBF), com envio de informativos, instruções normativas e documentos que tratam do benefício.

Em janeiro deste ano, apenas 28% dos municípios estavam atualizados no SIGPBF, de acordo com levantamento da secretaria adjunta de Assistência Social. Hoje, esse número caiu para menos de 4%.  

“Por meio da Superintendência de Transferência de Renda, setor que trabalha o Bolsa Família, conseguimos realizar a mobilização dos municípios e quase zerar os municípios que ainda estão desatualizados. Agora estamos promovendo acompanhamento de perto aos quatro municípios que ainda não conseguiram atender a demanda”, explica a secretária adjunta Marilê Ferreira.

A gestora comenta ainda a importância de que a gestão municipal se atente a regularização dos dados cadastrais, para evitar que o município perca o IGD-M, que se estabelece como apoio financeiro cedido pelo Governo Federal para gestão do Programa Bolsa Família. “É um incentivo que auxilia na condução do programa e auxilia, portanto, as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse Marilê. 

Atendimentos

O superintendente de Transferência de Renda da Setas, Natalício Ferreira, comenta que essa redução foi realizada com o trabalho de apoio direto aos municípios prestados pela secretaria. A cooperação é realizada por meio de visitas in loco, reuniões técnicas, além de atendimentos aos gestores por telefone ou e-mail.

“Procuramos trabalhar diretamente com os municípios através de suporte para gestão das políticas de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família. Dessa forma, vamos aos municípios prestar esclarecimentos, os recebemos na Setas, tudo para que eles apresentem suas dúvidas e consigam se enquadrar, como é o caso da atualização dos dados do SIGPBF”, afirma Natalício. 

Além do PBF, o trabalho compreende também quanto aos esclarecimentos sobre dúvidas relativos ao Cadastro Único (CadÚnico) e outros assuntos pertinentes a gestão de políticas públicas de assistência social. Ao todo, no primeiro trimestre desse ano, ou seja, de janeiro à março, foram 1.620 atendimentos realizados

Bolsa Família

O Bolsa Família é uma transferência direta de renda desenvolvida pelo Governo Federal e direcionada às famílias em situação de extrema pobreza, para que elas consigam superar o patamar de vulnerabilidade social. Contudo, para receber o aporte, elas devem atender às condicionalidades como, por exemplo, atestar frequência dos filhos na unidade escolar.