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Notícias
Efeito de Onda
03 de Dezembro de 2024
STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos municípios
Duas decisões importantes podem impactar diretamente os Municípios. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencentes aos Municípios. No julgamento das Ação Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3.837, por…
03 de Dezembro de 2024
Estados e municípios podem aderir a atas do FNDE
Para auxiliar estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a possibilidade de adesão a Atas de Registro de Preços para materiais escolares, mobiliário, ventiladores e ônibus. A iniciativa é um apoio ofertado pela autarquia, vinculada ao Ministéri…
03 de Dezembro de 2024
Comissão aprova retomada de obras paralisadas na área de saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A proposta segue em análise na Câmara. A medi…
03 de Dezembro de 2024
Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento
A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-f…
03 de Dezembro de 2024
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,63% para 4,71%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com…
03 de Dezembro de 2024
Ministro do STF libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso. A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para…
03 de Dezembro de 2024
Nova isenção proposta pelo governo traz impacto de R$ 20 bilhões aos Municípios
Contrariando a expectativa dos anúncios referentes ao corte de gastos necessários para o cumprimento da meta fiscal, a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) até R$ 5 mil surpreendeu e trouxe muita preocupação aos Municípios. Infelizmente, a medida…
02 de Dezembro de 2024
Central de compras idealizada pela AMM vai auxiliar novos gestores na aquisição de produtos e serviços
Os novos prefeitos, que vão assumir o mandato em janeiro, contarão com uma importante aliada nos processos de aquisição de produtos e serviços na administração municipal. A Central de Compras públicas, com previsão de iniciar as operações no primeiro semestre de 2025, vai possibilitar que a…
02 de Dezembro de 2024
Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento nesta semana
As comissões permanentes do Senado se reúnem nesta semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4). Veja abai…
