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Efeito de Onda
13 de Novembro de 2024
Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento. Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com…
13 de Novembro de 2024
Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
A intenção de cometer ato ilícito é determinante para caracterizar improbidade administrativa. Tal predisposição para o cometimento de um ato ilícito, no mundo jurídico, se chama de dolo. Assim, durante julgamento ocorrido em 25 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstit…
13 de Novembro de 2024
Gestores municipais devem estar atentos à aplicação dos limites mínimos de educação e saúde
O fim de 2024 se aproxima e, com ele, o final dos mandatos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta aos gestores municipais. Isso porque todos precisam comprovar aos Tribunais de Contas que cumpriram as regras fiscais e aplicaram os recursos públicos nas áreas finalísticas d…
12 de Novembro de 2024
Programa visa reduzir déficit habitacional em mais de 40 municípios de Mato Grosso
A 4ª edição do programa BotaPraAndar, do Ministério das Cidades, teve início nesta terça-feira (12), em Cuiabá, com o objetivo de solucionar pendências e acelerar o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no estado. A previsão é que a ação governamental resulte na entrega de cerca de 10 m…
12 de Novembro de 2024
IBGE divulga dados sobre favelas e comunidades urbanas
Na última sexta-feira, 8 de novembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados inéditos do Censo de 2022 sobre favelas e comunidades urbanas. O termo “favelas e comunidades urbanas” voltou a ser utilizado após 50 anos, substituindo o termo “aglomerados subnorma…
12 de Novembro de 2024
Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de…
12 de Novembro de 2024
MEC prorroga prazo de redistribuição de matrículas
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 81/2024, prorrogou para 15 de novembro o prazo para os entes federados participarem da fase de redistribuição de matrículas do Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Os entes que na pactuação sinalizaram interesse em part…
12 de Novembro de 2024
Projeto autoriza repasse extra de recursos para educação até o fim de 2024
Está em análise no Senado um projeto de lei complementar que prevê que saldos financeiros de anos anteriores poderão ser redistribuídos — até o final de 2024 — para novos projetos educacionais. Porém, os saldos em questão são apenas os que resultam de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvi…
12 de Novembro de 2024
Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo o país promoverem conferências municipais preparatórias para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, menos de 10% dos 5.570 municípios fizeram eventos regionais preparatórios ou comunicaram sua realização ao Ministério do Meio Ambiente e…
