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Efeito de Onda
06 de Dezembro de 2024
CNM alerta senadores sobre possibilidade de perdas de R$ 5 bilhões no FPM
Atenta aos projetos que regulamentam a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede aos senadores que rejeitem mudanças no artigo 400 do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) com potencial de causar perdas de ao menos R$ 5 bilhões…
06 de Dezembro de 2024
Comissão aprova projeto que exige dos planos municipais punição para quem joga lixo na rua
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22, que cobra dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previsão de penas para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos. A relatora, deputada Delegada…
06 de Dezembro de 2024
Gestores educacionais podem parcelar débitos em prestações de contas de programas do FNDE
OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implementou uma medida inovadora para auxiliar gestores educacionais a resolverem suas pendências financeiras junto à autarquia. Desde a publicação da Portaria nº 457, em 17 de agosto de 2022, atualizada recentemente pela Portaria nº 980,…
06 de Dezembro de 2024
CNM questiona Ministério da Cultura sobre MP que pode reduzir repasses para os Municípios
Por meio do Ofício 1334/2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunicou o Ministério da Cultura que atuará pela derrubada dos trechos da Medida Provisória (MP) 1.274/2024 que alteram pontos centrais na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). A MP elimina o cron…
06 de Dezembro de 2024
Governador sanciona criação da Secretaria de Estado de Justiça
O governador Mauro Mendes sancionou a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a partir de 1º de janeiro de 2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.12). A criação da Sejus faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado…
06 de Dezembro de 2024
Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O vice-líder do governo,…
05 de Dezembro de 2024
Em entrevista à Record, Leonardo Bortolin aborda Fethab e transição municipal em Mato Grosso
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, participou ao vivo, nesta quinta-feira (05/12), do telejornal da TV Vila Real, afiliada da Record em Cuiabá. Durante a entrevista, ele abordou temas relevantes para os municípi…
05 de Dezembro de 2024
Mato Grosso quer ampliar áreas integradas de lavoura-pecuária-floresta para reduzir emissões de carbono
Membros do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+MT, que tem a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como integrante, discutiram estratégias para ampliar e fortalecer a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e os Sistemas Agroflorestais (SAFs) para às metas do planejame…
05 de Dezembro de 2024
Receita Federal publica decisão sobre Imposto de Renda Retido na Fonte
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta 282/2024, que trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos realizados pelos Municípios. O documento reafirma que a titularidade das receitas provenientes do IRRF pertence ao ente responsável pela retenção e…
