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Efeito de Onda
18 de Junho de 2021
Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado
O Senado analisará o projeto que cria novas regras para a lei que trata da improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) ). O PL 10.887/2018 foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os atos de improbidade violam o patrimônio público e social d…
18 de Junho de 2021
Atualização da estimativa do 1% do FPM de julho: R$ 4,9 bilhões
O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Eme…
18 de Junho de 2021
Nota técnica da CNM orienta sobre despesas relacionadas à contratação do Siafic
Decreto 10.540/2020 publicado pelo governo federal estabelece que todos os órgãos municipais devem estar incluídos em um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) a partir de janeiro de 2023. A medida - que pretende consolidar as contas…
17 de Junho de 2021
Mato Grosso registra 436.453 casos e 11.584 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (17.06), 436.453 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.584 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 2.437 novas confirmações de casos de coronavírus no…
17 de Junho de 2021
Deputados aprovam texto-base de projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos favoráveis e 67 contrários, o texto-base da proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A principal mudança é aplicar a punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou…
17 de Junho de 2021
Portaria traz relação de municípios que vão receber fator de correção do Programa Previne Brasil
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho, trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669 Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil, referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir da comparação e…
17 de Junho de 2021
Relator da reforma administrativa apresenta roteiro de trabalho
Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram ontem (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o…
17 de Junho de 2021
FNDE destinará R$ 13 milhões aos municípios brasileiros
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais e em novas turmas de educação infantil nos estabeleciment…
17 de Junho de 2021
FPM: segundo decêndio de junho distribuirá R$ 1,4 bilhão aos Municípios
Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho, com um valor total de R$ 1.452.210.541,29. Quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e…
