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Notícias
Efeito de Onda
20 de Dezembro de 2024
Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), red…
20 de Dezembro de 2024
Emendas especiais: Municípios têm até 31 de dezembro para enviar plano de trabalho sob risco de corte de emendas em 2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Nota Técnica 12/2024, que orienta as gestões municipais sobre as medidas urgentes que precisam adotar para regularizar recursos de emendas. O material está disponível na íntegra na Biblioteca on-line…
20 de Dezembro de 2024
Mais de R$ 5,2 bilhões serão transferidos às prefeituras, referentes ao segundo FPM de dezembro
Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total será de R$ 5.254.3…
19 de Dezembro de 2024
Prazo para diplomação de prefeitos e vereadores termina nesta quinta-feira
Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro devem ser diplomados até esta quinta-feira (19) pela Justiça Eleitoral. A data marca o fim do período eleitoral. O diploma é entregue pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e serve para habilitar os eleitos para iniciarem seus mandatos, qu…
19 de Dezembro de 2024
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Para o setor de co…
19 de Dezembro de 2024
Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões. São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que…
19 de Dezembro de 2024
CNM atuou para garantir premissas dos municípios na regulamentação da reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, um dos que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de dezembro, e vai à sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou fortemente para garantir que os interesses dos Muni…
19 de Dezembro de 2024
Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do sen…
19 de Dezembro de 2024
30 de dezembro é o prazo final para preenchimento do Censo Suas 2024
O prazo final para os gestores municipais preencherem o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é 30 de dezembro. Realizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o censo permite o monitoramento quantitativo das unidade…
