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Efeito de Onda
27 de Outubro de 2021
Municípios estão na expectativa da aprovação da PEC dos precatórios e de parcelamentos previdenciários
A Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 que altera o pagamento de precatórios, em tramitação no Congresso Nacional, também autoriza os municípios a parcelar, em 240 prestações mensais, o pagamento de contribuições previdenciárias e outros débitos com vencimento até 31 de outubro de 2021.…
27 de Outubro de 2021
Lei define novas regras para improbidade administrativa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.505/2021, apresentado originalme…
27 de Outubro de 2021
Arrecadação federal cresce 12,9% e bate recorde em setembro
Impulsionada pela recuperação da economia e pelo aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal bateu recorde para o mês de setembro. Segundo dados divulgados ontem (26) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 149,102 bilhões no mês passado, com aumento de 1…
27 de Outubro de 2021
Fundeb: publicada portaria que regulamenta Rede de Conhecimento
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 565/2021 para instituir e regulamentar a atuação da Rede de Conhecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse ato está previsto…
27 de Outubro de 2021
Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para municípios
O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e foi aprovada, em segundo tu…
27 de Outubro de 2021
CNM divulga Nota sobre a sanção da revisão da Lei de Improbidade Administrativa
Em nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a sanção do Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei 8.429/1992. A entidade destaca que não se busca com a medida afrouxar a puniçã…
26 de Outubro de 2021
Mato Grosso registra 546.000 casos e 13.922 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (26.10), 546.000 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.922 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 474 novas confirmações de casos de coronavírus no Est…
26 de Outubro de 2021
Conselho Político da CNM pede apoio a deputados e senadores para a aprovação da pauta prioritária
A manhã desta terça-feira, 26 de outubro, começou com forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo avanço da pauta prioritária do movimento municipalista. Em reunião com deputados e senadores na sede da entidade, o Conselho Político pediu apoio para a aprovação de maté…
26 de Outubro de 2021
PEC dos Precatórios e mudança de teto de gastos é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reaj…
