Página - Notícias
Notícias
Efeito de Onda
17 de Dezembro de 2021
Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Se…
17 de Dezembro de 2021
Aprovado na Câmara projeto que evita perdas de mais de R$ 2 bilhões aos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 16 de dezembro, por 387 votos a 1, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a…
17 de Dezembro de 2021
Conquista: CNM comemora aprovação de regulamentação do Fundeb na Câmara com pontos defendidos pela entidade
Após forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val…
17 de Dezembro de 2021
Após pedido de vista, proposta que veda encargo sem previsão no orçamento fica para fevereiro
Após pedido pedido de vista da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que veda a criação de encargos sem a indicação da fonte de custeio, ficou agendada para o dia 3 de fevereiro de 2022. A matéria, relatada pelo deputado…
17 de Dezembro de 2021
TSE permite que candidato adote nome de coletivos na urna em 2022
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna. A novidade foi…
17 de Dezembro de 2021
BC reduz previsão de crescimento da economia de 4,7% para 4,4% em 2021
O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia em 2021. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 4,7% para 4,4%. A informação está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do…
17 de Dezembro de 2021
CNI diz que economia deve crescer 1,2% em 2022
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta crescimento de 1,2% para a economia brasileira em 2022, a partir da “superação parcial de problemas conjunturais, como inflação, emprego e normalização das cadeias globais de valor a partir do segundo semestre do ano”. A previsão está no do…
16 de Dezembro de 2021
Votação da PEC sobre limite para a criação de despesas municipais fica para fevereiro
A discussão e a votação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15), fixou para fevereiro de 2022. O colegiado se reuniu nesta quinta-feira (16) para votar o parecer…
16 de Dezembro de 2021
Deputados aprovam PDL que susta medida que inclui gastos com pessoal das OS nas despesas dos municípios
A Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda resulta em conquistas. Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional e trecho do Manual d…
